A Autoridade Marítima Nacional anunciou que já foram
concluídas as investigações ao derrame de combustível pelo navio "MSC
Patrícia", que ocorreu em Sines a 2 de Outubro de 2016, tendo remetido o
processo para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Setúbal.
A Autoridade Marítima Nacional salienta que o derrame
motivou o encerramento à navegação do Terminal XXI do respectivo porto durante
dois dias. "O inquérito declarado como urgente e em segredo de justiça
pelo Ministério Público de Santiago do Cacém, que transitou posteriormente para
o DIAP de Setúbal, foi concluído em pouco mais de três meses", acrescenta.
Neste processo, o Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima teve
ainda a colaboração do Grupo de Mergulho Forense da Polícia Marítima, que
"efectuou a recolha probatória subaquática".
Segundo a AMN, "É a primeira vez, desde a
publicação da Lei n.º 81/2015, de 3 Agosto, que uma situação envolvendo derrame
de produto poluente por navio é tratada, desde início, como um ilícito penal, estando
o inquérito sob direcção do Ministério Público.Artigo original
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