15 de abril de 2017

Vão ser Ignorados os limites de emissão?

Muito tem sido dito e escrito sobre as escolhas de cumprir com o limite à emissão de enxofre em 2020, mas uma das opções recebeu menos atenção do que deveria merecer.
Dada a incerteza quanto à possibilidade de os refinadores produzirem combustíveis residuais suficientes a preços acessíveis, os armadores têm a opção de instalar um depurador ou de mudar para os destilados – mas a quantidade disponível é um obstáculo, uma vez que os destilados representam (para o sector marítimo), actualmente, apenas um quarto dos consumos da indústria global pelo que uma quadruplicação da procura significaria competir com os consumidores em terra.
Até agora, muito poucos armadores revelaram os seus planos – muito provavelmente porque ainda não formularam uma estratégia para algo que está se aproximando muito rapidamente. Esta semana, no Forum Fujairah Bunkering e Fuel Oil (FUJCON), foi feita uma sondagem, entre os delegados, sobre qual a opção que a maioria deles achava que os armadores iriam aplicar.
Aparentemente, 35% achavam que os transportadores passariam para os destilados, 23% achavam que o combustível com baixo teor de enxofre seria a resposta, enquanto os depuradores e o GNL estavam na parte inferior da tabela, com apenas 7% e 1. Isto deixou 34% de fora, que não respondeu, ou não soube responder. Isto não seria preocupante, não fosse o facto de que esses delegados acreditam que os armadores, simplesmente, vão ignorar as regras e, portanto, não cumprir o regulamento.
É verdade que, quando as ECAs europeias foram introduzidas pela primeira vez, um determinado número de navios continuou, na realidade, a comportar-se como antes, com os seus proprietários acreditando que pagar qualquer multa seria a opção mais barata. As regras de 2020 permitem alguma clemência se o combustível adequado não estiver disponível e, claro, se não houver combustível de baixo teor de enxofre e o navio não tiver um depurador ou, até, um motor de combustível dual, não restando, então, qualquer opção disponível.
Isso pode aborrecer os proprietários que pensaram pagar mais para garantir o pouco combustível com baixo teor de enxofre disponível ou que pagaram por um depurador. Mas que moral têm eles para reivindicar, se decidiram depositar a esperança no sector de refinação para o fornecimento de combustível compatível? Por outro lado, haverá a vontade de punir os transgressores, na medida em que todo o comércio mundial poderá ficar paralisado?
São questões interessantes e sobre as quais os reguladores e armadores deveriam pensar. É claro que serão os advogados – como de costume – que mais lucrarão se tal situação realmente vier a surgir, sem dúvida que estarão, mesmo agora, a aperfeiçoar os argumentos que irão usar quando o momento chegar.
Fonte
Gráfico: António Costa

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