O Parlamento Europeu aprovou ontem (14/12/2016) um relatório
sobre o regulamento que estabelece um quadro para a organização dos serviços
portuários e a transparência financeira dos portos, apresentado pelo relator, o
deputado Knut Fleckenstein.
O regulamento sobre a organização dos serviços portuários e
a transparência financeira dos portos recebeu hoje luz verde do Parlamento
Europeu e entrará em vigor em 2017. Depois de 3 anos de negociações o acordo
foi alcançado pelas três instituições, Parlamento, Conselho e Comissão Europeia.
Foi aprovado com 546 votos a favor, 140 contra, 22 abstenções. Esta votação põe
fim à saga do apelidado “Pacote Portuário” que durava há 15 anos.
A actual proposta foi inicialmente apresentada em 2013, mas ficou
paralisada devido às eleições para o Parlamento Europeu de 2014 e retomada pelo
mesmo relator. Foi objecto de intensas discussões e longas negociações.
Este novo regulamento aplica um modelo flexível que abrange
mais de 300 (dos 1.200 da EU), entre os quais se destacam 13 portugueses da
Rede transeuropeia dos Transportes.
Espera-se que o Conselho dê logo que possível o sinal
verde à proposta de regulamento e, deste modo, para que o texto seja adoptado
como lei da UE.Artigo original
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