15 de dezembro de 2016

O que fazer aos barcos abandonados?

Em França, tal como em Portugal e noutros países, a crise provocou que muitos entusiastas náuticos perdessem as condições para manter os seus barcos e foram abandonando-os nos pátios e armazéns dos clubes náuticos e dos reparadores de embarcações, a maior parte das vezes não pagando as despesas.
Na verdade, aqueles que trabalham no sector da manutenção e reparação de embarcações são, frequentemente, confrontados com barcos em más condições, para os quais o restauro e o reapetrechamento, para poderem voltar ao mar, requerem enormes custos; nesta situação, muita das vezes o cliente não quer pagar ou investir na reparação e decide, tão só, abandonar o barco onde ele estiver.
Isto, além de representar uma perda financeira, apresenta-se como um quadro jurídico muito complicado, que envolve outros capítulos do direito, como o direito de propriedade, para além do judiciário civil e do administrativo.
Em França foi agora criado um regime legal que inclui e simplifica a resolução de situações como estas, dando aos profissionais meios para agir e remediar a situação, evitando que os problemas e perdas se estendam durante anos sem soluções justas para as partes envolvidas.
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