A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) e a
fraude nos alimentos recolhidos no mar minam a sustentabilidade dos stocks de alimentos marinhos, não só nos
EUA, como globalmente, e têm um impacto negativo na sustentabilidade dos
ecossistemas. Ao mesmo tempo, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
e os produtos fraudulentos de marisco distorcem os mercados legais e competem
injustamente com os produtos provenientes de pescadores respeitadores da lei e de
indústrias de produtos do mar em todo o mundo.
A 15 de Março de 2015, sob a égide da Presidência dos EUA,
foi criada uma Força-Tarefa para o Combate à Pesca IUU e Fraude de Alimentos do
Mar (Task Force), co-presidida pelos Departamentos de Comércio e de Estado.
Desta iniciativa resultou um plano que destaca as formas
como os Estados Unidos trabalharão com outros parceiros estrangeiros no
fortalecimento da governança internacional, aumentar a cooperação e fortalecer
a capacidade de combate à pesca IUU e à fraude nos alimentos marinhos.
No entanto, é importante distinguir as duas vertentes (a IUU
e a fraude) e onde elas se podem sobrepor. Refira-se que o objectivo não se
limita ao peixe, mas abarca todas as espécies de alimentos pescados no mar,
incluindo crustáceos e mariscos.
A pesca IUU consiste em actividades de pesca ilegais, não
declaradas ou não regulamentadas. As entidades envolvidas na pesca IUU
contornam as medidas de conservação e de gestão e evitam os custos operacionais
associados a práticas de pesca sustentáveis. A pesca IUU prejudica a reputação
de operações legítimas de pesca e marisco e a confiança dos consumidores.
Em termos gerais, a fraude nos alimentos provenientes do mar
é "o ato de defraudar os compradores de alimentos com origem no mar com a
finalidade de ganho económico ilícito". A fraude com o marisco ocorre numa
enorme variedade de formas – desde o produto de tamanho inferior ao legal (a
forma mais comum de fraude de produtos marinhos) a troca deliberada de espécies,
a falsificação da documentação comercial, etc. Independentemente da forma como ocorre,
a fraude de alimentos provenientes do mar é ilegal, prejudica a confiança no
mercado e pode ter sérias consequências para as espécies, pescadores, indústria
de alimentar e consumidores.
Foi, entretanto, desenvolvido um Programa de Rastreabilidade
do Marisco baseado no risco, tendo o Comité Nacional do Conselho Oceanográfico
sobre Pesca IUU e Fraude do Marisco publicado uma lista final de princípios
para a determinação de "espécies prioritárias", as espécies em risco
de pesca IUU e fraude marinha, bem como uma lista final das espécies
prioritárias.
Esses princípios incluem:
- Declaração errónea de espécies, marcação incorrecta ou outra deturpação
- Quantidades subavaliadas e subdeclaradas
- Cronograma de capturas
- Histórico de violações de pesca
- Complexidade da cadeia de processamento
- Risco para a saúde humana
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