7 de janeiro de 2022

Governo inglês acede despenalizar salvamento no mar

Após forte pressão pela Câmara de Navegação do Reino Unido e da Nautilus International (União de Sindicatos), o governo confirmou que apresentou uma emenda ao novo Projeto de Lei de Nacionalidade e Fronteiras isentando, expressamente, os marítimos de processos criminais a que estivessem obrigados pela lei ao resgatar pessoas no mar.

A redação original do projeto de lei deixava em aberto a possibilidade de os marítimos serem condenados por salvar a vida de alguém em perigo no mar. No entanto, em carta endereçada à Câmara de Navegação do Reino Unido e à Nautilus International, o Ministro do Interior, Tom Pursglove MP, confirmou que a nova "emenda coloca fora de qualquer dúvida que organizações e indivíduos que resgatam pessoas em perigo não serão condenados por crimes de tráfico de pessoas".

Em julho de 2021, a Nautilus e a Câmara escreveram uma carta conjunta instando o governo a garantir que as tripulações de navios mercantes não fossem criminalizadas por resgatar pessoas em dificuldades no mar e trazê-las para terra no Reino Unido.

Em resposta à carta, o Ministro do Interior da época, Chris Phillip, garantiu que o “Projeto de Lei da Nacionalidade e Fronteiras visava gangues de criminosos ​​que colocavam vidas em risco ao contrabandear pessoas pelo Canal”. Só agora o Home Office confirmou que essas alterações serão feitas na legislação, algo que a Nautilus, a Maritime UK e a Câmara vinham reclamando.

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