Seis países adotam o acordo de Yaoundé sobre segurança marítima

Seis países africanos concordaram em adotar o Código de Conduta de Yaoundé (YCC) com o objetivo de permitir um nível baixo de ataques piratas a navios no Golfo da Guiné.

Os países são a Nigéria, Gana, Angola, Camarões, República do Benin e Costa do Marfim.

A adoção constou de um comunicado emitido no final de uma reunião de dois dias da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), organizada pela Agência de Segurança e Administração Marítima da Nigéria, NIMASA.

Os países concordaram que as agências regionais relevantes devem estabelecer uma estrutura para diálogos regulares que garantam a tomada de decisões colaborativas e acompanhamentos numa perspetiva de resposta, a fim de monitorizar e proteger cada parte da região de forma adequada.

No comunicado emitido pode-se ler:

    “Tomamos nota dos vários esforços para a implementação da arquitetura emergente de Yaoundé, mas observamos que mais poderia ser feito para aprimorar os ideais do Código de Conduta de Yaoundé”.

Por este motivo, os parceiros concordaram com o seguinte:

• As agências regionais devem institucionalizar uma estrutura para diálogos regulares que garantam tomadas de decisão colaborativas e acompanhamentos numa perspetiva de resposta;
• A Câmara de Comércio Internacional (ICC) deve identificar e incluir agentes de proteção e proteção marítima mais relevantes e envolvê-los nas iniciativas de resposta;
• A reunião apela a uma ação rápida para a transformação do YCC em Convenção vinculativa, levando em conta os contextos peculiares de diversas jurisprudências, tradições linguísticas e a cobertura inter-regional do código;
• A coordenação da ação em todos os níveis é crítica para o impacto no terreno. Esses esforços de coordenação devem começar com os estados demonstrando disposição de ceder partes da sua soberania e investir na realização das disposições do YCC;
• Os atores estatais e multilaterais, que lideram a implementação de medidas de proteção e segurança no Golfo da Guiné, devem identificar e implementar medidas de construção de confiança relevantes para reforçar os princípios de coordenação e na implementação do YCC. 

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