É o primeiro pacto universal contra o aquecimento global. O
Acordo de Paris entrou esta sexta-feira em vigor, menos de um ano após ser
adoptado, embora seja necessário percorrer um longo caminho até à sua plena aplicação.
A entrada em vigor ocorre após ter sido adoptado a 12 de
Dezembro do ano passado por 195 países, na capital francesa, e ter sido ratificado
pelo número suficiente de países que representam 55% das emissões mundiais de
gases com efeito de estufa. A rapidez da resposta dos Estados demonstra a
tomada de consciência, ao mais alto nível, da necessidade de limitar o
aquecimento global.
O objectivo do Acordo de Paris é fortalecer a resposta
global à ameaça das mudanças climáticas, mantendo o aumento da temperatura
global neste século bem abaixo dos 2 graus Celsius acima dos níveis
pré-industriais e perseguir esforços para a limitar a 1,5 graus Celsius. O sector
marítimo internacional, como um dos maiores emissores de gases de efeito
estufa, está notavelmente ausente do acordo.
O texto final do Acordo de Paris não incluiu uma referência
explícita ao transporte marítimo internacional, que representa 2,2% das
emissões globais de CO2. A ausência da navegação no acordo deixa a Organização
Marítima Internacional da U.N. como o único órgão responsável pela redução das
emissões de gases de efeito estufa do sector.
Por sua própria decisão, a OMI, durante a reunião do Comité
de Protecção do Meio Marinho realizada na semana passada, definiu 01 de Janeiro
de 2020 como a data limite para os navios cumprirem as novas exigências de
queimar óleo de baixo teor de enxofre. A OMI aprovou, ainda, um roteiro (de 2017
até 2023) para o desenvolvimento de uma "Estratégia Global da para a Redução
das Emissões de GEE Provenientes dos Navios", que prevê limites a adoptar a
partir de 2018.
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