A Comissão Europeia alertou o Gana de que um único caso adicional de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) poderia levar ao encerramento de todo o mercado da UE para as exportações de pescado ganês.
Bayon Bilijo, Ministro das Pescas e Aquicultura, realizou uma conferência de imprensa para atualizar as partes interessadas sobre os desenvolvimentos do seu governo para combater a pesca IUU (Illegal, unreported and unregulated) em resposta a este aviso, que foi emitido durante as conversações UE-Gana em maio.
Segundo o ministro, o Gana adoptou um plano de acção para controlar a pesca ilegal e gerir melhor os seus recursos haliêuticos. O quadro legislativo do país foi reforçado e novos regulamentos de pesca serão promulgados ainda este ano. O Sr. Bilijo também assegurou às partes interessadas que todos os navios atuneiros do Gana estão agora equipados com sistemas de rastreamento (VMS), conforme exigido por todos os parceiros comerciais da UE.
No entanto, apesar do aviso da Comissão, os arrastões do Gana ainda não foram equipados com VMS, embora o Ministro tenha indicado que isso será abordado nas próximas semanas.
A economia de Gana depende fortemente do processamento e exportação de pescado para a UE e uma proibição pode ter profundas repercussões em termos de receita e perda de emprego. Uma empresa de exportação local, Myroc Food Processing (MFP), anunciou perdas de 5 milhões de dólares após o aviso formal da Comissão (ou 'cartão amarelo') ao Gana em novembro de 2013, mas de facto ainda não há qualquer proibição em vigor.
A decisão da Comissão Europeia de emitir o cartão amarelo foi tomada após preocupações significativas de pesca IUU. Estas incluíam notificações da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT) sobre transferências de carga não divulgadas (transbordos) entre navios em violação das regras da ICCAT.
Em abril de 2013, grandes quantidades de atum processado de Gana foram rejeitadas pela Espanha e outros países europeus na chegada a porto. No Reino Unido, a importação de várias remessas de atum processado do Gana foi suspensa. Os contentores foram mantidos no porto, incorrendo em parqueamentos substanciais no cais, enquanto se realizavam longas investigações sobre as alegações de pesca IUU.
A proibição de pescado do Gana pode afetar significativamente os importadores do Reino Unido, uma vez que o valor anual relatado das importações de atum do Gana anda perto dos £ 27 milhões.
Ainda não se sabe se uma possível proibição afetaria as exportações de pesca de Gana para outros países. Foi relatado recentemente que Gana e Seychelles entraram num acordo para reforçar as exportações de atum um do outro para a UE, já que as temporadas de atum de ambos os países atingem o pico em diferentes épocas do ano. Uma proibição do mercado da UE pode pôr em perigo acordos comerciais como este, dadas as regras restritas de origem e reexportação adotadas pela UE com a implementação do Regulamento 1005/2008 (o Regulamento IUU) em janeiro de 2010.
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