Um projeto pioneiro desenvolvido por parceria da Sustainable Shipping Initiative (SSI) com o Institute for Human Rights and Business (IHRB), procura abordar uma grave lacuna na regulação do trabalho dos marítimos no que concerne os direitos humanos.
Sob o nome de 'Cumprindo os direitos dos marítimos', o projeto conjunto visa desenvolver um código de conduta de direitos humanos para os armadores e um roteiro para enfrentar os desafios sistémicos, que criam dificuldades ao usufruto de direitos humanos por parte dos marítimos.
Co-liderado pela SSI e IHRB, o projeto reúne membros da SSI, como a China Navigation Company; Fórum para o Futuro; Louis Dreyfus Company; Bulkers Oldendorff; RightShip; South32; e o Standard Chartered Bank.
A questão dos direitos dos marítimos ganhou destaque no meio da crise humanitária sem precedentes devido às restrições do COVID-19, que deixaram cerca de 200.000 marítimos presos a bordo de navios, sem poderem descer a terra ou a verem negado o direito a férias e regresso ao seio das suas famílias.
Enquanto isso, os operadores estão cada vez mais sob escrutínio em relação à sustentabilidade das suas cadeias de abastecimento, não apenas em termos das suas mercadorias, como dos navios que as transportam. No entanto, atualmente, não existe orientação sobre como os riscos de trabalho e de direitos humanos devem ser identificados e mitigados.
Portanto, o projeto procura abordar essa crescente consciência pública sobre os desafios que os marítimos enfrentam em todo o mundo, bem como preencher a lacuna da falta de orientação nos processos de tomada de decisão e devida diligência relacionados com o afretamento.
Especificamente, este projeto verá os fretadores desempenharem um papel ativo na elevação do padrão da indústria através do desenvolvimento de um código de conduta para a indústria e atores presentes em toda a cadeia de valor do transporte. Com base em padrões e princípios internacionais de direitos humanos e trabalhistas, este trabalho reunirá fretadores, armadores e operadores para a ação coletiva, aumentando a transparência e impulsionando mudanças positivas.
O trabalho explorará, ainda, formas pelas quais os direitos dos marítimos podem ser tratados, exigindo transparência sobre os riscos de trabalho e de direitos humanos, por exemplo – através dos termos contratuais e disposições do afretamento.
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