A DGRM –
Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, divulgou o
Aviso que dá início à abertura do período de discussão pública do projecto de
Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, que decorrerá entre 30 de
Abril e 30 de Junho de 2018.
O Plano de
Situação é um instrumento de ordenamento do espaço marítimo nacional que
constitui uma ferramenta essencial para a política do mar, assegurando o
desenvolvimento da economia azul e a sustentabilidade do meio marinho tal como
definido pela Directiva-Quadro “Estratégia-Marinha” e pela Estratégia Nacional
para o Mar.
Tem como
principais objectivos:
- Executar os objectivos da Estratégia Nacional para o Mar;
- Promover a exploração económica sustentável, racional e eficiente dos recursos marinhos;
- Contribuir para a coesão nacional e reforço da posição geopolítica e geo-estratégica de Portugal na bacia do Atlântico;
- Contribuir para o ordenamento da bacia do Atlântico;
- Assegurar o Bom Estado Ambiental das Águas Marinhas;
- Ordenar os usos e actividades, prevenindo e minimizando conflitos entre usos e actividades concorrentes;
- Contribuir para o conhecimento do oceano e reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional;
- Garantir a segurança jurídica e a transparência na atribuição dos Título de Utilização Privativa do Espaço marítimo Nacional.
Pode acompanhar e pronunciar-se sobre o Plano de Situação aqui.
Sem comentários:
Enviar um comentário