A empresa de
transporte marítimo japonesa Kawasaki Kisen Kaisha (K-Line) declarou-se culpada
na Justiça Federal por conduta criminosa de cartel. O pedido da K-Line surge
após uma investigação da Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor
(ACCC) e as acusações feitas pelo Director do Ministério Público da
Commonwealth, em relação à conduta do cartel referente ao transporte
internacional de autos, camiões e autocarros para a Austrália.
Este é o
segundo litígio na Austrália em relação a este cartel. Já em 18 de Julho de
2016, a Nippon Yusen Kabushiki Kaisha (NYK) se tinha declarado culpada e, em 3
de agosto de 2017, a NYK fora condenada e multada em US $ 25 milhões.
O cartel tem
vindo a operar, pelo menos, desde Fevereiro de 1997 e afectou os veículos
transportados para a Austrália pela NYK e outras linhas de navegação de portos
na Ásia, Estados Unidos e Europa ao serviço dos principais fabricantes de
automóveis.
A ACCC
informou que a multa máxima para cada ofensa criminal de cartelização será a que
resultar maior de:
- US $ 10 milhões;
- três vezes os benefícios totais obtidos e razoavelmente atribuíveis à comissão da ofensa;
- 10% do volume anual de negócios da empresa, ligados à Austrália, se o valor total dos benefícios não puder ser determinado.
O assunto foi
encaminhado para sentença e será agendado para uma audiência de condenação no
Tribunal Federal em 15 e 16 de Novembro de 2018. A investigação do ACCC contra
outros supostos participantes do cartel continua.
A 21 de Fevereiro, o
trio japonês do transporte automóvel – K Line, NYK e MOL – já fora considerado
culpado pela Comissão Europeia, pelas mesmas práticas de cartelização e
violação do direito da concorrência da EU, em simultâneo com os transportadores marítimos norueguês /
sueco WWL-EUKOR e chileno CSAV. As empresas foram
multadas num total de 395 milhões de euros (USD 486,6 milhões). (Ver em: https://maremarinheiros.blogspot.pt/search?q=cartel+k+line).Fonte
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