11 de fevereiro de 2021

Wallenius Wilhelmsen multada em USD 18 milhões por cartelização

A Wallenius Wilhelmsen Ocean AS (WWO), com sede na Noruega, foi condenada por conduta criminosa de cartel e condenada pelo Tribunal Federal da Austrália a pagar uma multa de AUD 24 milhões (cerca de USD 18,5 milhões) num caso processado pelo Diretor de Processos Públicos da Commonwealth (CDPP)

A Comissão Australiana de Consumo e Concorrência (ACCC) afirma que a condenação encerra uma extensa investigação sobre um cartel internacional envolvendo várias empresas de transporte marítimo internacional em relação ao transporte de veículos da Ásia, Europa e Estados Unidos para a Austrália em nome de grandes fabricantes de automóveis.

Na Austrália, três companhias marítimas internacionais foram já condenadas e multadas num total de AUD 83,5 milhões por relação com este cartel, após investigações detalhadas pelo ACCC. Em agosto de 2017, a Nippon Yusen Kabushiki Kaisha (NYK) foi multada em AUD 25 milhões, enquanto a K-Line foi multada em AUD 34,5 milhões em agosto de 2019. A multa à K-Line foi a maior multa criminal já decretada pela Lei da Concorrência e do Consumidor da Austrália.

O ACCC relata que o Tribunal Federal concluiu que a WWO se envolveu em conduta de cartelização com outras empresas de transporte marítimo em relação ao transporte de veículos, nomeadamente carros, camiões e autocarros para a Austrália entre junho de 2011 e julho de 2012.

O juiz concluiu que este cartel tinha a capacidade de limitar ou distorcer a configuração competitiva das taxas de frete e era provável, ou pelo menos tinha o potencial, de ter impacto nos preços pagos pelos consumidores australianos. A WWO assumiu a culpa em 18 de junho de 2020 e foi condenada e sentenciada ontem à tarde.

A WWO também admitiu culpa em relação a duas outras infrações relativas às disposições de cartel em 2009, que foram levadas em consideração na sentença.

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