Ao abrigo da Convenção MARPOL, as Zonas Especiais e as ECA’s
beneficiam de um nível de protecção mais elevado do que as outras zonas
marítimas. Embora algumas dessas zonas tenham sido designadas quando a
Convenção MARPOL de 1973 e o Anexo VI da Convenção MARPOL foram adoptadas pela
primeira vez em 1973 e 1997, respectivamente, as Zonas Especiais adicionais e
as ECA’s foram designadas através da adopção de alterações aos Anexos MARPOL
relevantes.
Foi fornecida uma lista actualizada das Zonas
Especiais e ECAs designadas sob a MARPOL, fornecendo informação sobre a data de
adopção das respectivas emendas aos Anexos MARPOL relevantes, conforme
apropriado; a data de entrada em vigor dessas alterações; e a data em que as
medidas mais rigorosas entraram em vigor para as zonas especiais.EMC da IMO
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