Entrada em vigor da Convenção sobre Gestão de Água de Lastro, provavelmente, atrasada, mas e os GEE?

A Assembleia MEPC 71 parece ser a única que, entre as muitas dos últimos anos, muito provavelmente, poderá ir contra as expectativas dos ambientalistas. Como, aliás, era esperado, parece que a data de implementação total da convenção sobre água de lastro poderá ser adiada para 2024.

No entanto, essa data não será para todos os navios, apenas para aqueles com data de renovação do IOPP para esse ano. A conformidade final por fases deverá iniciar-se em 2019. Essa proposta ainda poderá ser rejeitada mas, do ponto de vista pragmático, é provável que a IMO possa condescender. Isso poderá não ajudar todos os navios a atrasar a instalação de novo equipamento. Ainda há que se considerar os regulamentos sobre água de lastro dos EUA e, para os navios que naveguem em águas dos EUA, as datas de conformidade, provavelmente, serão anteriores.

A próxima batalha pelo lobby verde é persuadir a OMI – ou, para ser mais preciso, os Estados membros da OMI – a apertar os regulamentos sobre as emissões de GEE. A decisão dos EUA de se retirar do acordo de Paris e a probabilidade de a delegação dos EUA ao MEPC estar sob novas instruções significa o surgimento de um bastião de apoio ao desaparecimento de controlos das emissões. A EU, certamente, pressionará o assunto, ao que tudo indica, sendo que muitos países pequenos da região do Pacífico, incluindo as Ilhas Marshall, se encontraram com representantes da França, Dinamarca e Alemanha no início deste ano.

Resta saber se o número de países que apoiam as medidas que – apesar do anúncio de apoio por parte de organismos internacionais de navegação – muitos armadores consideram vir a aumentar, inevitavelmente, os custos de operação com novos equipamentos e, ou, em impostos sobre combustíveis fósseis. A Libéria – que foi um dos primeiros signatários da convenção de água de lastro – tornou-se numa das mais críticas, estando por trás do lobby que pretende atrasar a implementação, pelo que se o Panamá também apoiar a vontade dos seus armadores, estes dois pavilhões poderão vir a atrasar novas medidas.

Veremos, também, como outros países que jogam por fora, como a Índia e a China, que beneficiam das regras de responsabilidades comuns, embora diferenciadas, se irão alinhar.
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