A Comissão Europeia solicitou à Bélgica e à França que
abolissem as isenções de impostos concedidas aos seus portos, de modo a alinhar
o regime fiscal com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.
Na Bélgica, vários portos marítimos e fluviais, nomeadamente
os portos de Antuérpia, Bruges, Bruxelas, Charleroi, Ghent, Liége, Namur e
Ostend, bem como ao longo dos canais da província de Hainaut e da Flandres,
estão isentos segundo a lei belga do regime geral do imposto sobre o rendimento
das empresas.
Estes portos estão sujeitos a um regime tributário
diferente, com uma base tributável e taxas de imposto diferentes, resultando num
nível de tributação geral mais baixo para os portos belgas em comparação com
outras empresas na Bélgica.
A maioria dos portos franceses, nomeadamente os 11 “grandes
portos marítimos” de Bordéus, Dunkerque, La Rochelle, Le Havre, Marselha,
Nantes-Saint-Nazaire, Rouen, Guadalupe, Guiana, Martinica e Reunião, bem como o
Port Autonome de Paris, além dos portos operados por câmaras da indústria e do
comércio, estão totalmente isentos do imposto sobre o rendimento das pessoas jurídicas
nos termos da lei francesa.
A Comissão disse que considera que as isenções fiscais
concedidas aos portos belgas e franceses “lhes proporcionam uma vantagem
selectiva, em violação das regras da UE em matéria de auxílios estatais”.Fonte
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