O custo humano da pirataria no ano 2017

Quando publiquei, há dias, que as Autoridades Portuguesas ponderavam legislar sobre a presença de guardas armados a bordo de navios mercantes que arvoram o nosso pavilhão, um enorme e preocupante conjunto de pessoas zurziu o post, com comentários muito negativos – para não lhes chamar outra coisa. Acredito que essas reacções tenham mais a ver com a falta de informação/conhecimento do que com oposição à opção legislativa. De qualquer forma, apresento agora os dados sobre a actividade criminosa contra os navios por todo o mundo, conhecidos e publicados ontem pela organização internacional Oceans Beyond Piracy – cujo resumo executivo pode aqui ser descarregado. A análise publicada pela OBP mostra que os ataques de piratas continuam a ser uma séria ameaça no Corno de África, na costa da América Latina e no Golfo da Guiné. Espero que todos – mesmo os menos atentos – possam entender a razão de tão premente promulgação legislativa por parte da Ministra Ana Paula Vitorino.

No seu relatório de Pirataria Marítima de 2017, a Oceans Beyond Piracy reporta um aumento geral nos incidentes de pirataria nos oceanos em todo o mundo. Um total de 1.102 marítimos foram afectados por pirataria e assalto à mão armada na África Oriental e 100 tripulantes foram feitos reféns na África Ocidental, enquanto um total de 1.908 marinheiros foi afectado na Ásia e 854 na América Latina e no Caribe.

África Oriental

• As tripulações do Aris-13, do Asayr-2 e do Al Kausar foram mantidos reféns por alguns dias.
• Os tripulantes do FV Siraj permanecem em cativeiro após 3 anos.
• 1.102 Marítimos foram afectados por actos de pirataria e assalto à mão armada na região do Oceano Índico Ocidental em 2017.

África Ocidental

O número de tripulantes marítimos afectados por actos de pirataria e assalto à mão armada diminuiu, levemente, de 1.921 profissionais afectados em 2016, para os 1.726 que foram alvo de ataques em 2017. Apesar do menor número de ataques, os relatórios falam num aumento acentuado do nível de violência empregue.

• O número de incidentes de sequestro para pedido de resgate aumentou de 18, em 2016, para 21, em 2017.
• A Oceans Beyond Piracy descobriu que terão sido feitos reféns, em 2017, 100 tripulantes, por tempo diverso, como segue:

o   Tripulantes mantidos reféns por um dia ou menos: 10;

o   Tripulantes mantidos reféns por mais de um dia e confirmados como libertados: 48 (a duração do cativeiro, nestes casos, variou entre 7 a 26 dias);

o   Tripulantes com libertação ainda não comunicada: 42.

América Latina e Caribe

A OBP reportou que 854 marítimos foram afectados por pirataria e incidentes de roubo armado em 2017, um aumento acentuado em relação aos 527 de 2016. Foi, ainda, observado um aumento significativo no número de tentativas falhadas de embarque e ataques a embarcações.

• ·         Dos sete tipos de navios envolvidos em pirataria e assaltos à mão armada, os iates foram o principal alvo. Os iates estiveram envolvidos em cerca de 59% de todos os incidentes.
• ·         A duração mais longa de cativeiro em 2017 foi de 264 dias. O mais curto foi de 4 dias.
• ·         Apenas 23% dos atacantes foram encontrados armados, reflectindo que a maioria dos crimes registados na área é de roubo de navios ancorados.

Ásia

O OBP reportou que a actividade de pirataria e assalto à mão armada afectou 1.908 marítimos em 99 incidentes reportados durante 2017, contra os 2283 incidentes constantes da estatística de 2016, numa significante descida do número de actos criminosos tentados e, ou, consumados em relação a anos anteriores.

•        Os sequestros diminuíram de 67 marinheiros, em 2016, para 16 em 2017, reflectindo o sucesso das patrulhas trilaterais cuja missão inclui combater a pirataria e os assaltos à mão armada e proibir o fluxo de militantes armados em torno da região do Sulu e do Mar de Celebes.
•        Pelo menos 6 marítimos sequestrados em incidentes reportados em 2016 foram mortos em cativeiro durante 2017, elevando o número total de marítimos mortos a pelo menos 17.
•          Dezanove incidentes envolveram armas.
•         Um total de 76 marinheiros foi ameaçado durante incidentes de sequestro, incluindo um incidente em que os atacantes embarcaram num rebocador depois de atirarem sobre o navio.
•         Num outro incidente, dois tripulantes ficaram feridos depois que os atacantes dispararam contra as portas do camarote.
•          Tripulantes feitos reféns:

o   Tripulantes mantidos reféns por um dia ou menos: 1;

o   Tripulantes mantidos reféns por mais de um dia e confirmadas como libertados: 9 (Duração do cativeiro nestes casos variou de 4 a 264 dias);

o   Tripulantes ainda não confirmados como libertados: 3;

o   Tripulantes mortos em cativeiro: 3.

Clique aqui para descarregar o resumo do relatório da Oceans Beyond Piracy