A Ministra do Mar, à margem da Conferência “Our Ocean 2017”,
em Malta, veio defender a aplicação de “multas à séria e na hora” a quem deite
beatas ou outros resíduos no areal. Lamento dizê-lo, mas não vejo qualquer
bondade numa medida que, a surgir, é avulsa e arbitrária e só servirá o mediatismo
populista (melhor, popularucho). Tapar o sol com a peneira? Talvez nem isso. E
serão entidades privadas (os concessionários, como aventa a governante) a cobrar taxas e
contra-ordenações? A coberto de que figura jurídica pode sustentar tal cobrança? E a taxa para
quem deposita uma garrafa de 0,25 será a mesma para quem deixa a de litro e
meio? E a taxa sobre a ponta do cigarro apagado na areia será igual à do saco
de batata frita largada ao vento?
Um Estado (que devia ser de Direito) não pode desatar a
punir os cidadãos quando ele não cumpre, minimamente. O Estado não garante, todo o
ano, a segurança balnear e da vida humana. Onde estão os nadadores salvadores
desde 1 de Outubro até meados de Junho? Onde estão as barreiras que não
permitam os banhistas de se encostarem às arribas? E os concessionários
garantem uma limpeza imaculada das areias das praias? (Mesmo nas zonas
laterais, para onde vai a maioria das pessoas, devido ao preço proibitivo das "utilidades" alugadas por esses industriais?).
E o Estado garante que as zonas urbanas contíguas às praias,
sumidouros e etc. não alimentam, em situação de vento e chuva, as areias com
lixo do tipo que se pretende taxar?
Esta medida, a acontecer, será mais uma regulamentação desconexa, sem
objectivo conhecido/percebido e sem enquadramento numa real política de
ambiente e salvaguarda do elemento água/oceano. Preservar o Oceano não pode ser
moda (como diz a Sra. Ministra), tem de ser política abraçada pelo País!
É verdade que muitos de nós nos esquecemos de cumprir
com os mais básicos deveres de cidadania, mas taxar, taxar, taxar (ou será
falar, falar, falar)? Santa paciência!Notícia
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