15 de outubro de 2017

Limites de enxofre 2020: batota à vista?

Esta semana, surgiram relatórios sobre o levantamento efectuado pela Exxonmobil, onde se sugere que 70% dos inquiridos, entre as empresas de transporte marítimo, não acreditam que o sector esteja preparado para cumprir as disposições dentro do prazo, pelo que será provável uma possível submissão à IMO (e outras entidades) de subterfúgios “legais” para depois de 2020 ou, até, que a IMO apenas venha a exigir o cumprimento do limite máximo em determinadas regiões. Num outro relatório, sugere-se que menos de 500 navios estarão (já) equipados com depuradores.
A questão de batota coloca-se na permissibilidade de alguns portos que, por razões diversas (de sobrevivência, comerciais, geoestratégicas), venham permitir a entrada e admissão a navios que não conseguem operar dentro do limite de 0,5%.
Afinal, qualquer estado do porto pode estabelecer regras relativas ao fornecimento de combustíveis nos seus próprios portos, se assim o entenderem. No entanto, procurar testar todos os navios que entrem nas suas águas ou escalem os seus portos será uma empresa super dispendiosa, impossível de ser financiada por taxas penalizadoras aplicadas aos transgressores. Aliás, é do conhecimento geral que será mais económico pagar as penalizações que tomar as medidas de cumprimento da nova legislação.
No que respeita os depuradores, e ao contrário do tratamento de água de lastro, os armadores não estão, actualmente, obrigados a instalar esse tipo de equipamento. A baixa adesão a estes equipamentos deve ser motivo de preocupação para a IMO, uma vez que a sua utilização no tratamento de gases de escape foi um dos pilares sobre os quais foi construída a decisão para a definição da data de 2020 para a entrada em vigor dos limites.
A incerteza sobre as opções disponíveis a pouco mais de dois anos da imposição do limite é cada vez mais compreensível. Os refinadores em nada alteraram os seus planos de refinação limitada de enxofre, enquanto os armadores possuem “o trunfo” de navegar sem combustível compatível, por estar indisponível no mercado, mesmo que isso lhes custe penalizações.
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