Apreensão de barbatanas de tubarão em Sesimbra

A Unidade de Controlo Costeiro de Setúbal da GNR apreendeu, hoje, 83 barbatanas de tubarão a bordo de uma embarcação no porto de Sesimbra.

Os militares fiscalizaram uma embarcação dedicada à pesca do espadarte no porto de Sesimbra. No interior do porão, detetaram as barbatanas de tubarão e 21 quilos de tubarão esfolado e esviscerado. O pescado foi entregue no IPMA, para exame de avaliação e determinação de espécies. A GNR, através de nota de imprensa, explicou que a prática da "remoção das barbatanas de tubarões" consiste em remover as barbatanas dos tubarões e devolver a parte restante do corpo ao mar, onde o animal acaba por se afundar, sangrando até à morte ou sufocando. Esta prática contribui para a mortalidade excessiva dos tubarões e, deste modo, diminui abruptamente o número de unidades populacionais da espécie, ameaçando a sustentabilidade.

A pesca do tubarão em Portugal é acessória e não uma pesca alvo (dirigida ao tubarão) mas, quando chega à rede, é comercializado de igual modo nas lotas portuguesas, à semelhança do outro pescado. Muitos tubarões de profundidade são também apanhados em Portugal, como a "lixa" e a "gata", por pescadores que lidam com a faina do peixe-espada preto e cherne através de anzol.

As barbatanas de tubarão são muito valiosas no mercado asiático, para onde, normalmente, segue o produto. A carcaça do animal não tem interesse. As que são capturadas ao longo da costa portuguesa transitam em carrinhas para Espanha e entram no mercado negro rumo ao mercado asiático, onde são consideradas uma iguaria gastronómica com grande valor monetário.

A União Europeia (UE) é um dos maiores exportadores e uma importante plataforma de trânsito para o comércio mundial de barbatanas, apesar da proibição de remoção a bordo dos navios e nas águas e da obrigação de desembarque dos tubarões com as barbatanas unidas ao corpo.

 

Algumas espécies de captura proibida incluídas no REGULAMENTO (UE) Nº 2019/124 E REGULAMENTO (UE) Nº 2018/20

Peixes cartilagíneos (Tubarões e raias)
Nome Comum	Espécie	Motivo da proibição
Cação	Galeorhinus galeus	Espécie vulnerável
Caneja	Mustelus mustelus	Espécie vulnerável
Galhudo-malhado	Squalus acanthias	Espécie ameaçada
Manta, Jamanta, Urjamanta	Manta birostris	Espécie vulnerável
Tubarão-mako, Tubarão sardo, anequim	Lamna nasus, Isurus oxyrinchus	Pesca proibida em águas da EU, espécie criticamente ameaçada
Peixe-rato, Tubarão raposo	Alopias vulpinus	Pesca dirigida proibida em zona da Convenção ICCAT
Peixe-serra, Espadarte serra	Pristis pristis	Pesca proibida em águas da UE
Raia	Dipturus batis	Espécie criticamente ameaçada
Raia-da-Madeira	Raja maderensis	Espécie vulnerável
Raia-branca	Rostroraja alba	Espécie criticamente ameaçada
Tubarão albafar	Hexanchus griseus	Pesca proibida em águas da UE
Tubarão de pontas brancas, Tubarão de São Tomé, Tubarão branco	Carcharhinus longimanus	Pesca proibida em zona da Convenção ICCAT
Tubarão frade, peixe-frade	Cetorhinus maximus	Pesca proibida em águas da UE
Tubarão martelo	Sphyrna spp	Pesca proibida em zona da Convenção ICCAT
Ratão	Dasyatis pastinaca	Espécie vulnerável

 

Mas, se em Portugal, esta não é uma pesca alvo, por que será que este tipo de apreensões se tem vindo a tornar mais frequente?

A pesca tem vindo a definhar.  Segundo dados oficiais, nos últimos trinta anos, o conjunto de profissionais que se dedica à atividade viu-se reduzida em cerca de metade. E são vários os fenómenos que explicam a atual realidade, das culturais às conjunturais, passando pelos históricos.

Do ponto de vista histórico, durante o Estado Novo, o sistema de funcionamento e fomento do sector das pescas teve como objetivos a normalização do abastecimento alimentar e a redução do défice externo. O bacalhau e a sardinha eram as espécies fundamentais para o abastecimento popular e da indústria de conservas de peixe, merecendo especiais atenções.

Nos anos 80, as frotas de pesca continuavam, porém, a evidenciar graves problemas de atraso tecnológico e baixa produtividade. Cerca de 95% das embarcações registadas para a pesca (quase dez mil) tinham menos de 5 TAB. Portugal ficou, assim, à margem do movimento de descoberta e afirmação da moderna Economia das Pescas.

A entrada de Portugal na Comunidade Europeia, a 1 de janeiro de 1986, com sujeição aos princípios da Política Comum de Pescas da CEE e dos seus principais dispositivos de regulação colocaram a nu essas debilidades. Todos se lembram que Portugal foi um dos “bons alunos” da Política Comum das Pescas, sobretudo enquanto houve subsídios para construções e abates – em especial, estes últimos.

Por outro lado, no nosso país, quase invariavelmente, os proprietários das embarcações são, ao mesmo tempo, mestres das mesmas. É cultural!

Conjunturalmente, verifica-se uma grande atomização do trabalho na pesca. A esmagadora maioria das embarcações de pesca que operam na nossa costa são de pesca local. Pequenas embarcações de boca aberta, nos quais, em média, trabalham 2 a 3 pescadores e, nalguns casos, apenas um. Em simultâneo, quase que cada embarcação é uma empresa e cada pescador que trabalhe sozinho na sua embarcação é um pequeno empresário.

Acrescente-se que, as relações de interdependência entre produção e comercialização indicam um franco desequilíbrio na repartição do valor gerado ao longo da cadeia de valor dos produtos da pesca parecendo, sendo um dos fatores centrais desta erosão. A incapacidade de adaptação às novas regras comunitárias, que determinaram a descontinuidade da pequena comercialização feita por mulheres de pescadores, bem como, o aparecimento da grande distribuição (grandes superfícies comerciais) ditou a concentração do negócio da comercialização. Hoje, verifica-se que, horas depois da primeira venda em lota, o preço colocado ao consumidor final está inflacionado, nalgumas espécies, na ordem dos 3 a 4 mil por cento.

Vimos, assim, que as questões de mercado e a forma como é distribuído o que é gerado ao longo da cadeia de valor é uma das questões centrais na transformação da comunidade piscatória e da respetiva remuneração do seu trabalho – a grande maioria abaixo dos 500 euros (e é preciso que trabalhem todos os dias, o que o mar e a meteorologia não permitem).

Como se percebe, os baixos salários, as restrições à captura e a concorrência (ou a falta dela) na distribuição estão a fazer baixar o número de pescadores em Portugal e a capacidade de sobrevivência desta comunidade.

E é aqui que reside o cerne da questão.  Antigamente, os pescadores que apanhassem tubarões quando andavam à caça de atum ou espadarte, voltavam a libertar os animais no mar. Agora, na tentativa de sobreviver aos factos que levam ao desaparecimento gradual da comunidade piscatória e à sua transformação, surgem táticas e estratégias de sobrevivência da referida comunidade. A busca por melhorar o rendimento familiar leva à aceitação de práticas menos éticas, mas mais apetecíveis e rentáveis.

Fonte