Segundo a empresa de consultoria
de segurança Dryad Global, a tendência global de queda nos crimes e pirataria
marítima observada durante 2019 parece ter revertido: os incidentes de
segurança marítima global nos primeiros 5 meses de 2020 aumentaram mais de 30%
em relação ao mesmo período do ano passado.
Os incidentes no sudeste da
Ásia aumentaram 93%; os incidentes na África Ocidental registaram um aumento de
3% em relação a 2019; e no Oceano Índico houve um aumento de 214%. O aumento da
actividade no Oceano Índico em 2020, que havia diminuído significativamente nos
anos anteriores, foi impulsionado, em grande parte, por um aumento de
incidentes no Golfo de Áden.
As explicações à volta das
causas desses aumentos regionais são complexas e, embora o impacto do Covid-19
seja provavelmente um factor, seria simplista dizer que esse foi a principal causa.
Um factor chave atribuído ao Covid está ligado a aumento na actividade pirata
por razão dos atrasos causados nos portos e no aumento do volume de navios
vulneráveis, ancorados ou à deriva no mar.
Apesar disso, o número de
assaltos a navios ancorados na África Ocidental, por exemplo, continuou a
diminuir, enquanto o número de ataques graves em mar alto contra navios a
navegar aumentou. No Golfo de Áden, houve um aumento significativo dos eventos
relatados, no entanto, apenas quatro incidentes resultaram em disparos de aviso
por parte de equipas de segurança armada (AST), não havendo histórico de
abordagens ou tentativas de embarque.
Os factores determinantes da
segurança marítima são complexos e requerem uma análise detalhada das condições
que lhe dão origem, além de uma contextualização precisa dos dados. Uma análise
mais atenta dos esforços de desenvolvimento em andamento na África Ocidental
pode mostrar a forma como a região está organizada para enfrentar os desafios
colocados pelo crime marítimo e pela pirataria, para além do actual impacto do
Covid-19.
Embora os esforços de
combate à pirataria na África Ocidental permaneçam embrionários, a tendência
nos incidentes gerais, nestes primeiros cinco meses de 2020, reflectiu o
declínio global significativo. Esta tendência tem vindo a ser observada desde
2016.
No entanto, essa tendência
de queda no número de incidentes, fica prejudicada pelo forte aumento da
gravidade dos mesmos, principalmente, por razão dos sequestros, que aumentaram
68% desde 2016. Quando analisamos o número de pessoas envolvidas, o quadro é
ainda mais alarmante. 177 Pessoas foram sequestradas nas águas da África
Ocidental, no ano passado. Além das águas nigerianas, a pirataria na África
Ocidental registou uma série de incidentes e ocorrências importantes no ano
passado, nomeadamente, 13 ataques nas águas do Togo e Benin e um aumento de 83%
nos incidentes na costa dos Camarões.
A Nigéria é o epicentro da
pirataria na África Ocidental. Floresce na zona uma conjugação de pobreza,
violência, subdesenvolvimento, poluição, corrupção, altos níveis de desemprego
e falta de boa governança, que propiciam o clima ideal para a pirataria e o
roubo.
Essas condições continuam
apesar das iniciativas governamentais, como a legislação anticorrupção do
presidente Buhari e dos esforços da comunidade marítima. Nas águas territoriais
da Nigéria, o Delta do Níger é o fulcro do crime marítimo. A presença de
petróleo na região exacerbou as tensões sociais entre comunidades e empresas
privadas, o que resultou em militância, abastecimento ilícito e roubo de
combustível.
As comunidades marítimas
foram, por outro lado, impactadas pela pesca ilegal e não regulamentada
generalizada. Em 2019, a Nigéria tomou medidas concretas no sentido de
desenvolver mecanismos mais formalizados para combater a pirataria. Isso inclui
a "Lei de supressão da pirataria e outras infracções marítimas" e o projecto
"Deep Blue".
A Lei de Supressão da
Pirataria viu a Nigéria tornar-se o primeiro Estado da África Ocidental a
introduzir uma lei específica para combate à pirataria. O projecto também
cumpre os requisitos internacionais para legislação específica contra a
pirataria, estabelecida pela OMI. Além disso, introduz terminologia legal explícita
e medidas para o julgamento de crimes marítimos e concede maiores poderes de apreensão
de embarcações ou outros veículos usados na perpetração de crimes marítimos.
A Marinha da Nigéria também anunciou que pretende usar 'tribunais marítimos'
especificamente estabelecidos para agilizar a acusação de crimes marítimos.
O projecto 'Deep Blue' das
agências nigerianas de apoio à administração marítima (NIMASA) visa implementar
uma arquitectura integrada de vigilância e segurança para combater o crime
marítimo. A Nigéria também aumentou os meios à disposição para combater o crime
marítimo, incluindo a compra de helicópteros, embarcações de patrulha Damen FCS
3307 e lanchas da empresa de segurança israelita HLSI Security Systems and
Technologies Ltd. A HLSI também foi contratada para fornecer treino e consultoria
à Marinha e Polícia Marítima da Nigéria, como parte do acordo.
As medidas preventivas anti-pirataria
tomadas pelos governos da África Ocidental, além da Nigéria, incluem a obrigatoriedade,
por parte dos Benin e Camarões, do embarque obrigatório de guardas armadas quando
os navios pretendem fazer escala nos seus portos. O surto de Covid-19 levou, no
entanto, à suspensão de muitas dessas medidas.
Iniciativas regionais mais alargadas
para o combate à pirataria incluem o Código de Conduta do Djibuti, a Carta de
Lomé da União Africana e o Código de Conduta de Yaoundé, que funcionam como
estruturas básicas para os esforços anti-pirataria em toda a África. Governos externos
à região também anunciaram medidas de segurança, o que indica maior preocupação
internacional com o ambiente de segurança marítima na região.
No ano passado, o governo
indiano anunciou a proibição a todos os cidadãos indianos de servirem como
marítimos em navios que frequentassem as águas da África Ocidental, após o sequestro
de 45 funcionários indianos em três incidentes separados.
Apesar das acções regionais
e internacionais para reduzir o crime marítimo na África Ocidental, a Dryad
Global estima que ele permaneça o epicentro global do crime marítimo, com a
Nigéria a ser palco da maioria dos incidentes. As implicações socioeconómicas
imediatas e futuras do Covid-19, provavelmente, dificultarão os esforços para
lidar com estas questões de segurança marítima em toda a região, pelo que será
de esperar um aumento contínuo de incidentes, a médio e longo prazo.
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