A
lei não é de hoje. Em Janeiro de 2010, o Boletim Oficial do Estado (BOE)
espanhol passou a proibir a navegação de barcos portugueses na parte da
albufeira do Alqueva que as autoridades do país vizinho consideram parte
integrante do reino de Espanha. A partir de então, as embarcações apanhadas a
navegar, na área interditada, arriscam-se a ser sancionados com avultadas
multas. A decisão conta com a oposição das autoridades portuguesas mas os
espanhóis não recuam. As queixas acumulam-se
Os
elementos das forças policiais espanholas alegaram aos proprietários dos barcos
que já foram sancionados estar a cumprir ordens da entidade que gere a bacia do
rio ibérico em território espanhol, a Confederação Hidrográfica do Guadiana
(CHG). E esclarecem que a infracção à Lei da Água espanhola pode ser punida com
uma multa que pode chegar aos 6 mil euros.
Humberto
Nixon, empresário que explora circuitos de navegação em Alqueva, diz que as
exigências das autoridades da região autónoma da Extremadura mantêm-se,
decorridos que estão oito anos da sua aplicação.
“Portugal fez uma albufeira enorme e temos de pagar para navegar no seu
interior e ainda por cima num sítio onde a linha de fronteira não está
definida”, critica Pedro Salema, presidente da Empresa de Desenvolvimento e
Infra-estruturas do Alqueva (EDIA). Um espanhol pode navegar pela albufeira do
Alqueva a bordo de um barco com matrícula, seguro e carta de marinheiro do seu
país, sem qualquer problema ou encargo, enquanto um português está impedido de
acostar num cais espanhol se não proceder a um registo prévio da matrícula do
seu barco, para além de ser forçado a pagar uma taxa.Fonte
Sem comentários:
Enviar um comentário