Este livro pretende ser o manual de padrão mundial para o comandante de navios e restantes partes interessadas ligadas ao transporte marítimo. As legislações marítimas nacionais dos Estados são, na sua essência, quase comparáveis em virtude de, na sua maioria, se basearem nos muitos acordos marítimos internacionais. O direito marítimo segue, na maioria das nações, um código separado e tem jurisdição independente das leis nacionais. Os pilares internacionais para o direito marítimo são:
- · Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)
- · Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL)
- · Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS)
- · Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW)
- · Convenção sobre o Trabalho Marítimo (CTM)
Este Manual explica os termos jurídicos mais importantes do direito internacional e nacional. Também é descrita a influência das regras da UE na legislação marítima nacional dos Estados-Membros da UE. A legislação nacional do Estado de pavilhão tem prioridade a bordo, a menos que o navio esteja localizado nas águas de um Estado costeiro estrangeiro. A hierarquia ou prioridade de várias jurisdições e legislações em diferentes zonas marítimas é amplamente explicada no Manual.
Para melhor compreensão, o Manual não foi redigido em linguagem jurídica, mas sim na língua do comandante e dos marítimos. O Legal Handbook Shipmaster terá valor inestimável para qualquer oficial de navios em qualquer lugar do mundo.
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