O Tribunal Federal da Austrália condenou ontem a companhia
de transporte japonesa Nippon Yusen Kabushiki Kaisha (NYK) por cartelização
criminosa e ordenou o pagamento de uma multa de US $ 25 milhões: a segunda
maior multa na história do ACCC (Australian Competition & Consumer
Comission).
O julgamento de ontem também representa a primeira condenação
bem-sucedida nos termos das disposições de cartelização criminal da Competition
and Consumer Act 2010 (CCA).
Após uma extensa investigação do ACCC, o Director da
Procuradoria Pública da Commonwealth (CDPP) indiciou a NYK de levar por diante disposições
cartelizadas acordadas, ou em conluio com outras linhas de transporte marítimo,
relacionadas ao transporte de veículos automóveis para a Austrália entre 2009 e
2012.
O cartel operou desde pelo menos Fevereiro de 1997 e afectou
os veículos transportados para a Austrália pela NYK e outras linhas marítimas
de locais na Ásia, EUA e Europa em nome dos principais fabricantes de
automóveis, incluindo Nissan, Suzuki, Honda, Toyota e Mazda.
O presidente do ACCC, Rod Sims, congratulou-se com a decisão
do Tribunal Federal.
A multa à NYK também é a segunda maior alguma vez
imposta nos termos da Lei da Concorrência e do Consumidor, incorporando um
desconto significativo sob a alegação de cooperação por parte da NYK.Fonte
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