"A AdC recomenda ao
Governo e às administrações portuárias a adopção de medidas de promoção das
condições de concorrência pelo mercado nas concessões de terminais portuários,
a liberalização do acesso aos mercados de serviços de reboque portuário e de
pilotagem e a redefinição do modelo de governação dos portos", disse, em
comunicado, aquela entidade.
In “Economia ao Minuto”
Na minha modesta opinião, o que me parece é que esta
entidade, altamente especializada no negócio marítimo-portuário (que pretende transparecer pela pompa do comunicado),
vem querer impor teorias e filosofias que se adaptam a outros ramos da
economia, que não o mar. Ter-se-ão apercebido estes senhores do actual panorama
nacional desprovido de interessados (os últimos processos concursais são disso
prova) e com particularidades regionais bem distintas, para além da reiterada
conflitualidade laboral dos últimos anos e que dificilmente se verá resolução a
breve trecho?
Por outro lado, esta gente
ainda não percebeu a diferença entre um serviço público de
segurança e um serviço comercial aberto, destinado a dar apoio à segurança (e não só).
Enquanto o serviço de pilotagem não deve (nunca!) ser aberto a mais do que um
operador, evitando que a concorrência possa “fazer esquecer” alguns
pressupostos de salvaguarda da segurança da operação marítima de navegação, o serviço de rebocagem poderá ser
aberto a mais do que um concorrente, sendo depois o mercado a definir quais as vantagens
comparativas de cada. Não há segurança mais competitiva (ou concorrencial) que outra. Ou há segurança, ou não há. Há países que consideram o serviço de Pilotagem como serviço de Estado
(considerando que os portos são uma questão de soberania e de interesse
económico vital para o Estado).
Rebentaram com a Marinha
Mercante deste País. Agora querem acabar de destruir os portos (os que ainda
funcionam). Depois admirem-se que as linhas globais nos ignorem e os grandes
exportadores (e importadores) usem os portos espanhóis. A não ser que entreguem
tudo, de mão beijada, à China… Pode ser que eles promovam muita concorrência…
Santa Paciência! 
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