Em maio de 2009, a Organização Marítima Internacional
adoptou a Convenção Internacional de Hong Kong sobre a Reciclagem Segura e
Ecológica dos Navios (Convenção de Hong Kong). Quando entrar em vigor, esta
convenção exigirá que as Partes (incluindo os Estados-Membros) desmantelem os
seus navios mercantes de grande porte unicamente em países que sejam parte na
Convenção e que cumpram rígidas obrigações de salvaguarda ambiental. Aliás, a
UE fez publicar regulamentação apertada, sujeitando os seus integrantes a
obrigações muito concretas em termos das práticas de desmantelamento de navios.
Mas até a Convenção vir a entrar em vigor (e vai demorar, ao que parece…) e as
próprias empresas europeias – em plena crise, como sabemos – cumprirem os
regulamentos a que, teoricamente, estariam obrigadas, vai uma distância do
tamanho do mundo. Por isso, a expansão e a persistência de práticas inadequadas
e perigosas de desmantelamento de navios continuam nos estaleiros do 3º mundo,
em especial na península indostânica, como denunciou, esta semana, a NGO
Shipbreaking Platform, apresentando provas de atropelos no desmantelamento dos Maersk
Georgia e Maersk Wyoming, que actualmente decorre em Alang.
Aliás, a investigação desta ONG não só confirma as
sérias preocupações com o método de encalhe para o desmantelamento de navios, como
expressa o espanto pelo facto das práticas utilizadas nestes navios da Maersk
não atendem ao padrão mínimo que a empresa estabeleceu na sua política interna.
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