A Petrobras registou uma reacção muito positiva à decisão da
semana passada do Congresso Brasileiro aprovar a nova Lei do Pré-Sal.
Pela Lei do Pré-Sal até agora vigente (aprovada no fim do governo
Lula, em 2010), a exploração precisava ser feita sempre com a presença da
Petrobras. Da produção total, no mínimo 30% pertenceriam à brasileira. Com a aprovação
da Lei 4567/16, cessa a obrigatoriedade de actuação da Petrobras como operadora
única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em
áreas do pré-sal. Com a mudança, a companhia poderá escolher se participa, ou
não, da extracção em campos futuramente leiloados pela Agência Nacional do
Petróleo.
Esta alteração abre, assim, o sector de produção do
Brasil à concorrência e chega num momento em que a Petrobras precisa vender
activos para facilitar a sua recuperação económica.
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