A Comissão do Meio Ambiente (ENVI) do Parlamento Europeu
aprovou na 5ª feira o seu relatório sobre a revisão do Sistema de Comércio de
Licenças de Emissão (ETS) da UE. Os deputados europeus chegaram a acordo sobre
um texto de compromisso para a navegação, que pressiona a Organização Marítima
Internacional (OMI) a ter um sistema comparável ao ETS que opera para a
navegação global a partir de 2021. Se não for esse o caso, a navegação será
incluída no European ETS a partir de 2023. Uma parte das receitas geradas pelo
ETS será canalizada, através de um Fundo do Clima Marítimo, para melhorar a
eficiência energética e investir em tecnologias inovadoras para os portos e
transporte marítimo de curta distância.
Ora, segundo afirmou o secretário-geral da Associação de
Armadores da Comunidade Europeia, "O relatório ignora e mina o roteiro que
foi acordado na OMI no final de Outubro". Disse, ainda: "Achamos este
desenvolvimento muito decepcionante, mas não altera a nossa determinação de considerar
o mapa da OMI um sucesso. Concordamos que o sector marítimo deve reduzir, ainda
mais, as suas emissões de CO2, com um nível de ambição comparável ao do resto
da economia mundial, por forma a contribuir com a sua quota parte no
cumprimento da meta climática de Paris. Mas isso só pode acontecer, de forma
efectiva, num contexto global. A ameaça da EU de assumir medidas regionais com
prazos irrealistas, é uma atitude contraproducente."
O roteiro da OMI tem uma abordagem de duas etapas, com uma
estratégia inicial a ser decidida em 2018 e um plano final a ser adoptado em
2023, levando em conta os dados de emissões reais que começarão a ser recolhidos
a partir de 2019.
"O plano da OMI é inteiramente coerente com o
Acordo Climático de Paris de 2015. É o seguimento lógico às medidas técnicas e
operacionais tomadas anteriormente, como o EEDI e o Plano de Gestão da
Eficiência Energética dos Navios (SEEMP) de 2011, para se poder garantir que os
navios serão mais eficientes no futuro", disse a ECSA em comunicado.Artigo original
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